Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 31/1998 LEI N. 31, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Buritirana. 31 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/1997 LEI N. 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/1997 LEI N. 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 6 Ativo Baixar

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