LEI Nº 090/2021

 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 9 0 / 2 0 2 1 , DE 1 7 DE MAIO DE 2 0 2 1 .
"Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema
Municipal de Segurança Alimentar de Buritirana e define os
parâmetros para a elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências.."

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