LEI N. 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
LEI N. 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
LEI N. 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
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