LEI N. 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013. Institui no município de Buritirana a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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LEI N. 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013. Institui no município de Buritirana a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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