Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 48/2017 LEI Nº 048/2017 48 Ativo Baixar
  • Lei Nº 47/2017 LEI Nº 047/2017 47 Ativo Baixar
  • Lei Nº 46/2016 LEI Nº 046/2016 46 Ativo Baixar
  • Lei Nº 45/2016 LEI Nº 045/2016 45 Ativo Baixar
  • Lei Nº 44/2016 LEI Nº 044/2016 44 Ativo Baixar
  • Lei Nº 43/2016 LEI N. 43, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a criação da Junta de Serviço Militar do município de Buritirana, estado do Maranhão, e dá outras providências. 43 Ativo Baixar
  • Lei Nº 42/2016 LEI Nº 042/2016 42 Ativo Baixar
  • Lei Nº 41/2016 LEI Nº 041/2016 41 Ativo Baixar
  • Lei Nº 40/2016 LEI Nº 040/2016 40 Ativo Baixar
  • Lei Nº 39/2016 LEI N. 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade-CONCIDADE e dá outras providências. 39 Ativo Baixar

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