CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIRANA - MA

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 90/2021 LEI Nº 090/2021 90 Ativo Baixar
Lei Nº 89/2021 LEI Nº 089/2021 89 Ativo Baixar
Lei Nº 88/2021 LEI N. 88, DE 29 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. 88 Ativo Baixar
Lei Nº 87/2021 LEI N. 87, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val 87 Ativo Baixar
Lei Nº 86/2020 LEI Nº 086/2020 86 Ativo Baixar
Lei Nº 85/2020 LEI Nº 085/2020 85 Ativo Baixar
Lei Nº 84/2020 LEI Nº 084/2020 84 Ativo Baixar
Lei Nº 83/2020 LEI Nº 083/2020 83 Ativo Baixar
Lei Nº 82/2020 LEI Nº 082/2020 82 Ativo Baixar
Lei Nº 81/2020 LEI Nº 081/2020 81 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 110/2023 - LEI N. 110, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Altera dispo... Visualizar

Lei Nº 109/2023 - LEI N. 109, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a re... Visualizar

Lei Nº 108/2023 - LEI N. 108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobr... Visualizar

Lei Nº 107/2023 - LEI N. 107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Promove ade... Visualizar

Lei Nº 106/2023 - LEI N. 106, DE 3 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 105/2023 - LEI N. 105, DE 3 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 104/2023 - LEI N. 104, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 103/2023 - LEI N. 103, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 102/2023 - LEI N. 102, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Altera o nome... Visualizar

Lei Nº 101/2023 - LEI N. 101, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Altera o nome... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 100/2022 - LEI N. 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Redefine a... Visualizar

Lei Nº 99/2022 - LEI N. 99, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a rec... Visualizar

Lei Nº 98/2022 - LEI N. 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o... Visualizar

Lei Nº 97/2022 - LEI N. 97, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Concede reajust... Visualizar

Lei Nº 96/2022 - LEI N. 96, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a c... Visualizar

Lei Nº 95/2022 - LEI N. 95, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre as... Visualizar

Lei Nº 94/2022 - LEI N. 94, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 93/2021 - LEI Nº 093/2021 Visualizar

Lei Nº 92/2021 - LEI N. 92, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a rece... Visualizar

Lei Nº 91/2021 - LEI N. 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre... Visualizar

Lei Nº 90/2021 - LEI Nº 090/2021 Visualizar

Lei Nº 89/2021 - LEI Nº 089/2021 Visualizar

Lei Nº 88/2021 - LEI N. 88, DE 29 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as... Visualizar

Lei Nº 87/2021 - LEI N. 87, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a... Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 86/2020 - LEI Nº 086/2020 Visualizar

Lei Nº 85/2020 - LEI Nº 085/2020 Visualizar

Lei Nº 84/2020 - LEI Nº 084/2020 Visualizar

Lei Nº 83/2020 - LEI Nº 083/2020 Visualizar

Lei Nº 82/2020 - LEI Nº 082/2020 Visualizar

Lei Nº 81/2020 - LEI Nº 081/2020 Visualizar

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